Na sessão de hoje, vereadores vão discutir liquidação de débitos fiscais e nova denominação para a Guarda Municipal

Escrito por em 09/02/2021

A Câmara de São José do Rio Preto realiza hoje (9/2), a 3ª sessão ordinária de 2021. Na pauta de votações estão nove matérias, entre elas, dois projetos de Resolução. O primeiro, de Pedro Roberto Gomes (Patriota) permite a participação remota durante o uso da Tribuna Livre quando o convidado não puder comparecer ao Plenário e o outro, de Jean Charles Serbeto (MDB), determina que o orçamento anual do município seja analisado em sessão exclusiva.

Seis projetos de Lei também serão discutidos:

– de Celso Peixão (MDB), proposta que dispõe sobre condições para abastecimento dos tanques de combustível na cidade;

– de Paulo Pauléra (Progressistas), trata da liquidação de débitos fiscais inscritos na dívida ativa do município por meio de doação em pagamento de imóveis;

– do mesmo vereador, um projeto que permite que veículos parem no trajeto ao longo das linhas do transporte público nos loteamentos de chácaras e outro que autoriza a retirada e apreensão de veículos estacionados em vias públicas durante serviço de recapeamento e pavimentação asfáltica;

– de Jorge Menezes (PSD), texto que obriga a reparação dos danos causados às calçadas e vias públicas pelas empresas concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços públicos;

– de Karina Caroline (Progressistas), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Bem Comum (A.B.C).

Os vereadores devem analisar também projeto de lei Complementar de Fábio Marcondes (PL) que assegura a denominação “Polícia Municipal de São José do Rio Preto” à corporação Guarda Civil do município.

Fonte: Câmara de Rio Preto


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