Tribunal de Justiça mantém audiências públicas em Rio Preto

Escrito por em 18/12/2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve para esta sexta-feira (18) as audiências públicas na Câmara de Rio Preto sobre o Plano Diretor. A Defensoria Pública de Rio Preto foi ao TJ para tentar cancelar as reuniões, o que deixaria a votação do projeto para 2021. A alegação da defensoria é de que há necessidade de amplo debate sobre mudanças do Plano Diretor, como mudanças de zoneamento.

A desembargadora Maria Isabel Caponero Cogan afirmou em despacho que “não parece plausível, por ora, determinar o cancelamento ou adiamento das audiências públicas redesignadas pela Câmara Municipal de São José do Rio Preto para o dia 18.12.2020, a partir das 20h. Conforme salientado na r. decisão recorrida, já houve ampla divulgação da realização de tais audiências, de tal forma que seu cancelamento, agora, poderia acarretar prejuízos à população”, disse na decisão desta quinta-feira (17).


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